Tarso compara caso Battisti ao de Cacciola

O ministro da Justiça, Tarso Genro, ao comentar a manifestação de "assombro" do presidente da Itália em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a concessão de status de refugiado ao italiano Cesare Battisti, afirmou ontem à Folha que o Brasil cumpriu a Constituição ao adotar a medida que evitou a extradição.

Segundo Tarso, a negativa de devolver Battisti -ex-militante da organização Proletários Armados para o Comunismo condenado por quatro homicídios no fim dos anos 70- tem base na legislação do país, assim como a recusa da Itália em extraditar o ex-banqueiro ítalo-brasileiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil por supostos crimes financeiros.

É imoressionante o desconhecimento da nossa legislação demonstrado pelo Ministro da Justiça. Talvez tal e qual o seu chefe não lei a lei porque lhe dá azia.

Se soubesse um mínimo sobre a legislação de extradição do Brasil saberia que um cidadão brasileiro ou um extrangeiro que tenha filho (a) brasileiro não pode ser extraditado de acordo com a nossa lei, e que é base para os acordos de extradição com outros países.

Cacciola é cidadão italiano, e por este motivo não poderia ser extraditado para o Brasil. O caso Battisti não tem nenhuma relação com o caso Cacciola.