Memo a Comissão da Verdade

No dia 03 de Abril, enviei à Comissão da Verdade o seguinte texto atravé do site da Ouvidoria da referida Comissão:

Em 1964 eu tinha 17 anos de idade. Apoiei, como a maioria dos brasileiro na época, o movimento militar que derrubou o governo de João Goulard. Por causa do meu posicionamento foi perseguido e hostilizado pelos opositores do regime na universidade.

O que a Comissão da Verdade está se esquivando de trazer ao conhecimento da população de hoje é que nenhum dos movimentos de esquerda na época pediam a volta de Jango ao poder e o restabelecimento da Constituição de 1946.

A Comissão da Verdade não esclarece que aqueles que pegaram em armas nunca tiveram a intenção de instaurar no Brasil uma democracia. A intenção era de se instaurar uma ditadura do proletariado nos moldes cubanos.

Neste sentido a Comissão da Verdade não diz toda a verdade mas apenas a verdade que interessa a elite do poder hoje, aqueles que assassinaram inocentes, como Mário Kosel Filho e outros com o objetivo de instaurar a ditadura do proletariado.

Quando é que a Comissão da Verdade vai relatar toda a verdade do que aconteceu naquela época?

Recebi da Ouvidoria da Comissão da Verdade a seguinte resposta que comento no mesmo tes\xto:

De acordo com os exatos termos da Lei 12.558/2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, assim como com a fundamentação expressa em sua Exposição de Motivos, fica claro que a CNV encerra ciclo normativo iniciado em 1995, com a promulgação da Lei nº 9.140/1995, que textualmente reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro, por seus agentes públicos, por graves violações à pessoa humana, tais como torturas, desaparecimentos forçados, assassinatos, etc.

Está expresso na lei 9.140/95: Art. 2º A aplicação das disposições desta Lei e todos os seus efeitos orientar-se-ão pelo princípio de reconciliação e de pacificação nacional, expresso na Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979 - Lei de Anistia. Portanto o objetivo da lei é o de reconciliação e pacificação nacional e não o de caça às bruxas como tem sido feito até agora.

Neste sentido, à Comissão Nacional da Verdade somente cabe tratar de comportamentos consumados por agentes públicos, servidores militares e civis ou terceiros agindo em nome do Estado, que, comprometendo drasticamente o bom nome das instituições a que serviam, cometeram violações aos direitos fundamentais.

Os que se opuseram ao sistema ditatorial, nesse quadro, foram processados, julgados e condenados à luz da legislação em vigor e das instituições em funcionamento e em momento de notório comprometimento da independência dos poderes.

No meu entender, nos dois parágrafos acima, a ouvidoria da Comissão da Verdade reconhece a legitimidade do governo militar, ao afirmar que trata do comportamento daqueles que comprometeram drasticamente o nome das instituições a  que serviam. Não é isto que o PT faz hoje com toda a corrupção que institucionalizou no Brasil? Não está comprometendo o bom nome do executivo e do legislativo?

O segundo parágrafo reconhece que os que se opuseram ao regime forma processados e condenados à luz da legislação em vigor. Se assim o foram (e nem todos o foram), por que o pagamento de indenizações aos condenados por crimes de acordo com a legislação em vigor?

Portanto, na exata observância dos comandos legais, e a Democracia assim refulge, a Comissão Nacional da Verdade tem por escopo normativo expresso apurar as graves violações cometidas contra a pessoa humana pelo Estado brasileiro, por seus agentes públicos, a fim de que, nunca mais, nós, da geração presente, e todos os que venham das futuras gerações de brasileiras e brasileiros, consideremos que a truculência, a tortura, os desaparecimentos e os assassinatos sejam a solução para as nossas divergências.

Será que os crimes cometidos por opositores do regime, como o atentado ao aeroporto de Guararapes, as inúmeras  execuções sumárias e sem julgamento dos que se opunham às organizações terroristas, os justiçamentos, etc. também não foram uma forma truculenta de se solucionar nossas divergências?

Todos nós, que vivemos aquela época, e que estudam de forma séria a história contemporânea do Brasil, sabem que as organizações terroristas lutavam não pela democratização do Brasil, mas sim pela implementação de uma ditadura do proletariado nos moldes cubanos.

Como se era de esperar a Ouvidoria da Comissão Nacional da Verdade não respondeu ao meu questionamento com a verdade.

Andreia Figueira Minduca

Servidora

Ouvidoria da Comissão Nacional da Verdade