O que é a PEC 33

Segundo a proposta, o Congresso Nacional teria o poder de referendar as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo. Se o Congresso se posicionar contra as decisões do STF, a questão deverá ir para consulta popular. De acordo com a nova PEC, passam a ser necessários 9 dos 11 ministros para aprovar uma inconstitucionalidade. Atualmente, bastam seis. Leia o texto completo da PEC 33 aqui.

O povo nas ruas derrubou a PEC 37 que tirava do Ministério Público poder de investigação.A PEC 33 é nova tentativa de golpe. Submete o STF ao Congresso Nacional, antro dos maiores corruptos e ladrões depois do Palácio do Planalto.

Será que teremos de voltar às ruas novamente em defesa da nossa democracia? Precisamos continuar atentos.