Retrocesso no STF

 

Num estado democrático de direito uma decisão judicial é para ser respeitada. No entanto isto não significa que o cidadão possa dela discordar.

Nossos ministros do STF são seres humanos que incorrem muitas vezes em erros, não são semi deuses e por isto é dever dos cidadãos discordar das decisões que tomam. Sem falar que devido ao fato de serem conduzidos ao cargo por critérios políticos, por vezes sua decisões atendem a motivação política e não na estrita observância da lei.

A exemplo disto foi a indicação do ministro Toffoli que, reprovado em três concursos para magistratura federal, foi reprovado, portanto não atende a um dos requisitos para ministro do STF ou seja, possuidor de notável saber jurídico.

No julgamento do STF os senhores ministros ao analisar a questão se abstiveram ao artigo 16 da Constituição, examinando assim um aspecto fora do contexto global.

Isto porque o Art 9 em seu parágrafo 9º explicitamente:  Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

A Constituição já estabelece que devem ser observadas a probidade administrativa, e a moralidade para o exercício do mandato, considerando a vida pregressa do candidato, portanto a lei da Ficha Limpa só veio regulamentar esta exigência. Erraram os Ministros que consideraram que o Ficha Limpa introduziu modificações no processo eleitoral.

Considerando que na época do registro da candidatura a lei já era de conhecimento geral, sem contar que o texto constitucional exige probidade administrativa considerando a vida pregressa dos candidatos, só posso pensar que os senhores ministros agiram por motivação política.

Temos o dever de protestar e mostrar ao povo que a Constituição foi desrespeitada, desta vez pela Suprema Corte do País.

Portanto a decisão do STF foi um retrocesso no caminho para o fortalecimento do estado democrático de direito que valoriza o comportamento ético e moral de seus políticos.