Atentado a Liberdade de Imprensa

A Polícia Federal indiciou um jornalista de São José do Rio Preto (SP) sob suspeita de divulgar informações preservadas por segredo de Justiça.

Allan de Abreu, repórter do "Diário da Região", foi indiciado após publicar duas reportagens com dados obtidos por meio de escutas telefônicas feitas pela polícia na Operação Tamburutaca. 

 

A operação investiga um esquema de corrupção de fiscais do Ministério do Trabalho suspeitos de exigir propina para livrar empresários de multas trabalhistas. 

Segundo o repórter, no dia seguinte à primeira publicação, o procurador da República Álvaro Stipp o chamou e questionou quem havia passado as informações para o jornal. Abreu diz que se negou a revelar a fonte, apesar da insistência do procurador.Fonte: Folha.com

A cada dia mais abusos são cometidos impunemente contra a Constituição em vigor. Vivemos numa ditadura de facto.

Até o STF desrespeita os preceitos constitucionais ao defender a união homossexual e ao conceder liberdade a Cesare Battisti, entre outras decisões ilegais.

No caso descrito acima, vale a pena lembrar ao procurador e a Polícia Federal que o Art. 5º de nossa Constituição reza: "XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;".

Ora, se alguém descumpriu a lei com respeito ao segredo de justiça foi quem passou a informação para o repórter. Compete a Policia Federal investigar e descobrir quem foi.

O repórter está resguardado pela Constituição e não pode ser obrigado a dizer qual a sua fonte de informação.

Sem o respeito as leis e principalmente a constituição o Brasil nunca será um Estado Democrático de Direito.