Sabedores de que o ato do ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao conceder asilo político ao assassino Cesare Battisti foi ilegal, imoral e inconstitucional, os juízes do STF adotaram o artifício de determinar que a Itália não poderia ajuizar ação contra a decisão do Molusco por ferir a soberania do estado brasileiro.
Pura balela para defender um ato ilegal do ex presidente.
Em outros julgamentos estes mesmos juízes já haviam acatado ação da Itália.
Nenhum país é soberano se o seu sistema de governo não respeita as leis e a constituição.
O tratado de extradição entre o Brasil e a Itália foi votado pelo Congresso Nacional, sancionado pelo Presidente da República e portanto tornou-se lei e que deve ser respeitada.
O então presidente do Brasil desrespeitou uma lei e um tratado internacional. Feriu a soberania do Brasil, pois o país soberano é aquele em que as leis e a Constituição são respeitados.
O Supremo Tribunal Federal confirmou que o Brasil é um país onde as leis não são respeitadas nem pela mais alta corte, e portanto não pode ser considerado um país soberano.
O Brasil confirma assim a fama de ser um lugar de refúgio para bandidos e assassinos.
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2 comentários:
Laguardia,
Novamente o Supremo comete um ato dontra à Constituição, tal como no Casamento Gay.
O Supremo é um Tribunal a Serviço do Lula.
No caso, ao desrespeitar um Acordo Internacional, como do da Extradição Entre o Brasil e a Itália. E isto poderá resultar em graves consequências.
1. como outro país não mais querer fazer um acordo da mesma natureza com o Brasil;
2. Quando a própria Itália poderá acionar o Brasil em cortes internacionais, por quebra, unilateral, de um acordo;
3. A Itália anular o Acordo de Extradição com o Brasil e considerar um Battisti como um fugitivo da alta periculosidade da Itália;
3. Outros bandidos terroristas internacionais correrem para o Brasil, buscando obter à impunidade no Brasil;
4. O Cesáre Battisti envolvendo-se em atos no Brasil e matando brasileiros;
5. Finalmente, a esquerda não mais tem argumentos para fustigar à Lei de Anistia, já que o STF defendeu a Soberania Brasileira e isto formou jurisprudência para Lei editada aquí e que entre em choque com outra lei internacional, como nos casos das torturas.
Todavia, espera-se que os italianos não confudam todos brasileiros com os PTralhas. Estamos cada vez decepcionados com a Justiça no Brasil da Era Lula e infelizmente não sabemos o que fazer.
Att. Madeiro
olá laguardia,
acabei de mandar lá para o blog, a matéria que segue, sob o título "minuto de silêncio".
abs.,
jaba
"Um minuto de silêncio em respeito ao Estado de Direito, uma vez mais corrompido pela arbitrariedade do Executivo, com o beneplácito da maioria do Supremo, em plenária de 9 Ministros, ressalvando-se os "valentes corajosos" que o defenderam - o Estado de Direito - no caso específico: Gilmar, Ellen e Peluso.
O Estado de Direito significa, em rápidas palavras, o Estado juridicamente organizado e obediente às suas próprias leis.
Um tratado, quando inserido no ordenamento jurídico nacional, é lei, seja de cunho constitucional, seja de caráter complementar ou de ordinário, e como tal deve ser observado e cumprido.
O Estado que deixa de fazê-lo, e que se diz democrático, ao talante de fantasiosas elocubrações ideológicas, protagoniza retrocesso político-histórico, com a agravante do seu balizamento pelo judiciário constitucional.
O "País", mais uma vez, mostrou as caras do regime autoritário que nele se instalou, que muitos insistem em não enxergar.
Saída honrosa para a vergonha, será a submissão da matéria às Cortes Internacionais.
O "minuto de silêncio" terminará, somente, amanhã."
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