Como pode haver democracia onde a lei não é respeitada?

Costumamos ouvir que vivemos num "estado democrático de direito". Num estado democrático de direito existe um arcabouço de leis que é respeitado e se faz respeitar. Há instituições legais cujo objetivo garantir que a lei seja respeitada.

No Brasil temos a justiça e o Ministério Público cuja existência é justamente para interpretar as leis, no caso de dúvidas, e garantir que as mesmas sejam respeitadas e que as minorias também possam ter seus direitos respeitados.

Com base nestes princípios, começo a ter dúvidas de que vivemos realmente num " estado democrático de direito", ou se esta nossa instituição é só para inglês ver.

Notícia nos jornais de hoje dizem:

A pré-campanha presidencial da ministra Dilma Roussef (Casa Civil) já provoca um dominó de atribuições nos quadros da pasta que ela comanda. Um auxiliar direto da ministra foi deslocado para cuidar da recém-turbinada agenda de compromissos políticos.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a montar uma espécie de núcleo para cuidar da pré-campanha de Dilma. Na ocasião, reuniu-se com a ex-ministra Marta Suplicy (PT-SP), com o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT-MG) e com o ex-prefeito de Recife João Paulo (PT-PE), que será uma espécie de coordenador da campanha da ministra.

De acordo com o Art. 36 da lei 9.504/97 "a propaganda eleitoral só é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição". O Art. 240 do Código eleitoral estabelece que a propaganda de candidatyoa a cargos eletivos somente é permitida após a respectiva escolha pela convenção do partido".

O Art 85 da Constituição Federal estabelece que são crimes de responsabilidade do presidente da república que atentem contra o cumprimento das leis e das decisões judiciais.

É público e notório que Dilma Rousseff não foi legalmente indicada por seu partido como candidata a presidência da república.

Também não resta nenhuma dúvida a qualquer pessoa no uso de suas faculdades mentais que ainda não estamos no dia 5 de julho de 2010.

Portanto, o Presidente da República e sua Ministra cometem crime de responsabilidade contra a legislação do país.

Tardia e timidamente o Democratas ameaça entrar com uma ação contra o uso da máquina pública em favor da campanha de Dilma Rousseff.

Até agora o Ministério Público Federal, que é pago com dinheiro de nossos impostos (não do Lula poi o que recebe do INSS é isento de IR), nada fez para cumprir sua função constitucional.

A Ordem dos Advogados do Brasil faz um silêncio ensurdecedor.

Estamos aceitando pacificamente que o Brasil mergulhe em um estado em que a Lei é Lula e Lula é a lei.

Infelizmente não sou advogado para entrar com uma ação de impechment, se é que isto é possível em nossa legislação.

A única coisa que posso fazer é clamar, através deste blog, como uma voz que clama do deserto na espernaça de juntar a outras vozes que também clama através dos muitos blogs que resistem a implantação da ditadura de esquerda no Brasil e consigamos acordar o Ministério Público e as autoridades sustentadas por nós para que ajam em favor do verdadeiro Estado Democrático de Direito com que tanto sonhamos.