Presidente do TSE diz que cassação de Cunha Lima deixa lição para políticos

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, disse nesta terça-feira (17) que a decisão de manter as cassações dos mandatos do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e do seu vice, José Lacerda Neto (DEM), deixa uma lição para os políticos brasileiros.

A dupla é acusada de utilizar programas sociais para a distribuição irregular de dinheiro nas eleições de 2006.

Para Ayres Britto, "não basta ganhar uma eleição, tem que ganhar limpamente com respeito às normas legais e constitucionais. Somos acusados de promover o terceiro turno, mas a democracia tem regras a serem observadas" (Folha on line)

Comento:

Louvável e acertada a decisão do TSE.

No entanto, não vejo diferença significativa entre o programa do ex-governador da Paraiba e do Bolsa Família.

Se um programa é ilegal o outro também o é.

Concordo também com a afirmação do Ministro Ayres Britto, as eleições devem ser ganhas com respeito às normas legais e constitucionais.

Daí a necessidade imperiosa do Ministério público Eleitoral Federal e o TSE aplicarem a lei ao crime de responsabilidade do Presidente da República que está fazendo, juntamente com sua Ministra da Casa Civil, campanha eleitoral totalmente as margens da lei.

A lei deve ser aplicada ao governador da Paraiba e ao Presidente da Republica igualmente. Afinal, todos somos iguais perante a lei.