Prezado Dr. Promotor
Solicito a sua atenção para o acordo de Supermercados que baniu dos estabelecimentos o uso de sacolas plásticas para embalagens de mercadorias, tendo as substituído pelas chamadas sacolas biodegradáveis. Solicito encarecidamente que o senhor analise a minha argumentação a seguir:
Este Acordo tem se mostrado demagógica e ineficaz pelos seguintes motivos.
A grande maioria de nós consumidores utilizávamos as sacolinhas fornecidas pelos supermercados para o descarte do lixo doméstico, da cozinha, do banheiro etc.
Muitas destas sacolinhas é verdade iam parar nos bueiros causando entupimentos e cheias na época das chuvas. Mas isto não por culpa da população que as lançava propositadamente nos bueiros, mas por falha da administração pública que até hoje não faz uma coleta eficaz do lixo urbano nem tem um sistema de tratamento de lixo, sendo que o mesmo é colocado em aterros sanitários.
Com o fim da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas nos supermercados, o consumidor agora tem que adquirir sacos plásticos de lixo para descartar o lixo doméstico, portanto o problema continua o mesmo. Lixo descartado em embalagens que não são bio degradáveis.
Com a medida, os supermercados deixaram de ter o custo das sacolinhas, custo este já embutido no preço dos produtos que compramos, e passou a lucrar mais com o aumento na venda dos sacos de lixo plásticos. Aumentou-se portanto o lucro dos supermercados e sobrecarregou o consumidor com mais um custo que não existia antes.
A cobrança de R$0,19 por sacola é um acordo entre supermercados o que caracteriza formação ilegal de cartel.
Os supermercados continuam utilizando embalagens plásticas para acondicionar verduras e frutas, acondicionar produtos como arroz, feijão, farinhas etc. Os refrigerantes são vendidos em garrafas PET, encontradas em grande quantidade em nossos bueiros esgotos e rios, os produtos de limpeza são acondicionados em embalagens plásticas, bem como os produtos de uso pessoal, como sabonetes líquidos etc.
Os supermercados ainda utilizam de embalagens de isopor para acondicionar queijos fatiados, embutidos etc.
Outros produtos mais poluentes como fraldas descartáveis continuam sendo comercializados normalmente.
A população mais pobre, de menor poder aquisitivo, ficou mais prejudicada financeiramente. Vai ter que, além de adquirir as sacolas retornáveis, adquirir sacos de lixo plásticos, que reforço, não são biodegradáveis, ou o que é pior, descartar seu lixo a céu aberto sem o devido condicionamento, o que piora e muito a situação anterior.
Como o senhor pode ver, o meio ambiente em nada ganhou com a proibição na verdade só o comerciante teve a ganhar com a medida. O consumidor ficou mais onerado com despesas adicionais para o descarte de lixo doméstico, as autoridades não movem uma palha sequer para melhorar o tratamento do lixo urbano e o meio ambiente continua a ser prejudicado.
O acordo, como o senhor pode ver, não resolve o problema dos aterros sanitários e o problema do tratamento do lixo urbano. A medida é puramente paliativa e demagógica, sobrecarregando ainda mais a população. O problema ambiental do lixo urbano não será resolvido com a omissão das autoridades e a aprovação de leis para inglês ver como esta.
A população que já arca com uma carga tributária de 35% (sendo que as classes de renda mais baixa ainda com uma carga maior que chega quase a 50%) ainda teve seus gastos aumentados com esta medida. Estamos abandonados a nossa própria sorte.
Apelo para que a Promotoria do Meio Ambiente, juntamente com a Promotoria do Consumidor, adote medidas sérias em defesa do Meio Ambiente e da População, principalmente a de renda mais baixa. Não é possível que as nossas autoridades continuem a não levar a sério os problemas que temos com relação ao Meio Ambiente e continuem pensando que com medidas demagógicas e ineficazes como esta possam fugir a sua responsabilidade.
Muito obrigado por sua atenção
Solicito a sua atenção para o acordo de Supermercados que baniu dos estabelecimentos o uso de sacolas plásticas para embalagens de mercadorias, tendo as substituído pelas chamadas sacolas biodegradáveis. Solicito encarecidamente que o senhor analise a minha argumentação a seguir:
Este Acordo tem se mostrado demagógica e ineficaz pelos seguintes motivos.
A grande maioria de nós consumidores utilizávamos as sacolinhas fornecidas pelos supermercados para o descarte do lixo doméstico, da cozinha, do banheiro etc.
Muitas destas sacolinhas é verdade iam parar nos bueiros causando entupimentos e cheias na época das chuvas. Mas isto não por culpa da população que as lançava propositadamente nos bueiros, mas por falha da administração pública que até hoje não faz uma coleta eficaz do lixo urbano nem tem um sistema de tratamento de lixo, sendo que o mesmo é colocado em aterros sanitários.
Com o fim da distribuição gratuita de sacolinhas plásticas nos supermercados, o consumidor agora tem que adquirir sacos plásticos de lixo para descartar o lixo doméstico, portanto o problema continua o mesmo. Lixo descartado em embalagens que não são bio degradáveis.
Com a medida, os supermercados deixaram de ter o custo das sacolinhas, custo este já embutido no preço dos produtos que compramos, e passou a lucrar mais com o aumento na venda dos sacos de lixo plásticos. Aumentou-se portanto o lucro dos supermercados e sobrecarregou o consumidor com mais um custo que não existia antes.
A cobrança de R$0,19 por sacola é um acordo entre supermercados o que caracteriza formação ilegal de cartel.
Os supermercados continuam utilizando embalagens plásticas para acondicionar verduras e frutas, acondicionar produtos como arroz, feijão, farinhas etc. Os refrigerantes são vendidos em garrafas PET, encontradas em grande quantidade em nossos bueiros esgotos e rios, os produtos de limpeza são acondicionados em embalagens plásticas, bem como os produtos de uso pessoal, como sabonetes líquidos etc.
Os supermercados ainda utilizam de embalagens de isopor para acondicionar queijos fatiados, embutidos etc.
Outros produtos mais poluentes como fraldas descartáveis continuam sendo comercializados normalmente.
A população mais pobre, de menor poder aquisitivo, ficou mais prejudicada financeiramente. Vai ter que, além de adquirir as sacolas retornáveis, adquirir sacos de lixo plásticos, que reforço, não são biodegradáveis, ou o que é pior, descartar seu lixo a céu aberto sem o devido condicionamento, o que piora e muito a situação anterior.
Como o senhor pode ver, o meio ambiente em nada ganhou com a proibição na verdade só o comerciante teve a ganhar com a medida. O consumidor ficou mais onerado com despesas adicionais para o descarte de lixo doméstico, as autoridades não movem uma palha sequer para melhorar o tratamento do lixo urbano e o meio ambiente continua a ser prejudicado.
O acordo, como o senhor pode ver, não resolve o problema dos aterros sanitários e o problema do tratamento do lixo urbano. A medida é puramente paliativa e demagógica, sobrecarregando ainda mais a população. O problema ambiental do lixo urbano não será resolvido com a omissão das autoridades e a aprovação de leis para inglês ver como esta.
A população que já arca com uma carga tributária de 35% (sendo que as classes de renda mais baixa ainda com uma carga maior que chega quase a 50%) ainda teve seus gastos aumentados com esta medida. Estamos abandonados a nossa própria sorte.
Apelo para que a Promotoria do Meio Ambiente, juntamente com a Promotoria do Consumidor, adote medidas sérias em defesa do Meio Ambiente e da População, principalmente a de renda mais baixa. Não é possível que as nossas autoridades continuem a não levar a sério os problemas que temos com relação ao Meio Ambiente e continuem pensando que com medidas demagógicas e ineficazes como esta possam fugir a sua responsabilidade.
Muito obrigado por sua atenção
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