A promessa da presidente eleita de conter o gasto, controlar sua qualidade e aliviar a tributação já está prejudicada. Ela se declarou disposta a discutir a recriação do malfadado imposto sobre o cheque, a CPMF, uma das maiores aberrações do sistema tributário brasileiro. O recuo indisfarçável ocorreu na entrevista de anteontem no Palácio do Planalto, na qual, primeiro, negou a intenção de mandar ao Congresso uma proposta sobre o assunto e, depois, prometeu conversar com os governadores favoráveis à contribuição. Ao anunciar essa disposição, não apenas tornou seu discurso ambíguo, mas abriu uma brecha nos compromissos formulados na primeira fala depois da eleição e deu mais um argumento a quem recebeu com ceticismo o pronunciamento de domingo à noite. Fonte: Estadão
Vamos ter que conviver com isto pelos próximos quatro anos. Dilma Rousseff não tem e nunca teve luz própria. Não tem idéias próprias e vai ao sabor do vento.
De manhã fala uma coisa e de tarde se desmente.
Num país com uma das maiores cargas tributárias do mundo há oito anos era de se esperar que o nosso Índice de Desenvolvimento Humano fosse melhor, que a sistema público da saúde fosse melhor, que a qualidade da educação pública fosse melhor, que a segurança e a seguridade social fossem melhor.
É possível melhorar, no entanto o governo deve deixar de roubar. Deve deixar de inchar a máquina pública com os apadrinhados políticos, deve gastar menos e pagar menos juros.
Em suma, deve cuidar mais da justiça social e menos no enriquecimento ilícito de seus integrantes.
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2 comentários:
Grande país separa-se do Brasil
Walner Barros Spencer
Grande parte da Pátria Brasileira está de luto no dia de hoje. Luto fechado que envolve aos homens e as mulheres decentes, honestos, honrados, trabalhadores e dignos. Não, certamente, pela perda de uma eleição, fato comum e obrigatório em um regime democrático. Mas, indiscutivelmente, pelo desabusado roubo da boa fé do cidadão comum, pelo contumaz avacalhar de suas mais prestimosas instituições jurídicas, pelos deboches e escárnios em relação às leis que asseguram a liberdade de ser e pelo escarrar gosmentoso e pútrido de gestos e palavras, ditas e feitas por autoridades nacionais cujas mentes estão doentias e pervertidas pelo poder.
Não vou chorar o leite derramado, pois não é de meu feitio. Não vou ser tomado pelo desespero, pois não é de minha índole. Não vou fazer como se nada tivesse acontecido – pois minha personalidade não o permite. E, afinal, aconteceu algo muito grave e que terá profundas conseqüências nos anos vindouros.
Houve um assalto, um roubo ao meu dinheiro e ao dinheiro de todo o cidadão que paga qualquer imposto, por menor que seja. O mandatário maior do país não teve vergonha, nem pejo, nem constrangimento, nem contenção alguma de usar o bem público – que é da totalidade das pessoas – para alavancar, comprar, corromper, malversar, enganar, pressionar, amedrontar os seus concidadãos, a campanha de sua candidata. Não lhe passou pela cabeça em momento algum que isso era errado, pois quase a metade dos eleitores, cerca de 60.000.000 de pessoas votou em outro candidato. Isto não é um tratamento de igualdade. Fere a Constituição, constituição que virou um capacho aos pés do sindicalista megalomaníaco.
Mas, dirão, a democracia tem outros freios, outras maneiras e instrumentos de compensar os rompantes autoritários e arbitrários. Esquecem de dizer, contudo, que a democracia pregada por Montesquieu é fundamentada na existência da “virtude” grega, que é o amor extremado e responsável dos mandatários pelo Bem Público e pela Pátria, de onde nascem os bons costumes. Quando ela não existe, cessada a ‘virtude política’ tudo derrui, sobrando um monte informe de ruínas legais para o uso desonesto de aventureiros. Bem o que acontece no Brasil atual, onde se desmoralizaram os Poderes Judiciário e Legislativo, colunas de sustentação que deveriam ser do prédio da Democracia. Mas não agiram como tais. Perdeu-se a República, ao perder-se a vergonha de roubar e o medo de fazer justiça.
Ensinava Rousseau que a sociedade está baseada em um contrato social entre as partes – governo e povo, em que o segundo – o povo -, abre mão de alguns direitos em prol de que o primeiro – o governo -, cumpra determinados ordenamentos.
Se há um contrato, é claro que existem regras implícitas que lhe dão validade, ou lhe tiram. Quando um lado quebra unilateralmente a sua responsabilidade e começa a prejudicar a outra parte, isto gera um destrato automático, até como medida cautelar. É lídimo, portanto, que um cidadão rompa unilateralmente tal contrato mesmo se a totalidade dos contratantes não ache necessária, desde que exista a ação de rompimento contratual por parte do outro contratante. O comprometimento é individual, pois o imposto o ressarcimento ao Estado individual. O contrato, destarte, pode ser rompido e denunciado nulo por um e cada cidadão.
Todo o acontecido durante a campanha pela inadequada, equivocada e autoritária ação do governo, foi inconstitucional, ilegal, falaciosa. O produto desses atos é igualmente ilegal, pois nascido de atitudes ilícitas. A eleição do novo presidente é, para mim, fora das normas da democracia em que eu vivo e não condiz com o ordenamento jurídico do Estado a quem pago meus impostos.
Laguardia,
José de Araújo Madeiro
"Quem quer fazer alguma coisa, encontra um meio. Quem não quer fazer nada, encontra uma desculpa."
Os militares da reserva, em conjunto com as esposas dos militares da ativa, devem se organizar e fundarem um sindicato, para fortalecerem e defenderem seus direitos específicos. A situação, como tudo indica, vai tornando mais difícil e mais complexa e, nós, da área civil não estamos podendo fazer nada por eles, a não ser estimulá-los para organização, numas atividades que se ajustem à legalidade, conforme os dispositivos da Constituição. Precisamos sair dessa era de revanchismos, implantada pelos canalhas do Lula e em continuidade através da Dilma Rousseff.
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