sexta-feira, 9 de abril de 2010

Todos somos iguais perante a lei?

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares Pires, criticou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva em razão das declarações dadas na noite de ontem durante evento festivo do PCdoB para oficializar apoio à presidenciável do PT, Dilma Rousseff, em Brasília.

“O que o presidente da República precisa saber é que todos os cidadãos, independentemente do cargo que exercem, estão subordinados à legislação brasileira. E ele, mesmo como presidente, não tem o direito de infringir a lei eleitoral e fazer campanha antecipada para favorecer a sua candidata. Não prestamos contas a um juiz, mas à legislação”, afirmou o presidente da AMB.

Valadares ainda elogiou as punições impostas a Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O TSE tem dado uma demonstração de que não vai admitir qualquer tipo de infração eleitoral; o presidente vai ter que se adaptar às regras como todos os cidadãos brasileiros”, disse. “O presidente não pode utilizar a máquina pública para pedir votos nem favorecer sua candidata”, ressaltou.

Fonte: AMB

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