Cumprimento das Leis

"No Brasil, não precisamos de mais leis. Precisamos de homens, principalmente homens públicos, que observem as leis existentes.”Marco Aurélio Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal

Historicamente no Brasil temos leis excelentes. Leis modernas e avançadas em relação a maioria dos países do mundo.

Já no primeiro império, a Constituição outorgada por D. Pedro I foi uma das mais liberais existentes no mundo. Somente a Constituição dos Estados Unidos era mais liberal do que a do Brasil na época.

Todo o dia aparece uma nova lei que no papel é fantástica, acaba com a corrupção e até com a miséria e a fome instituindo uma verdadeira justiça social.

 

Infelizmente, no entanto, o Ministro Marco Aurélio de Melo tem razão. Nossos homens públicos, a começar pela presidência da república, não comprem as leis e a constituição e continuam impunes.

 

Luiz Inácio Lula da Silva desrespeitou impunemente a constituição, as leis do Brasil e as decisões judiciais até o último minuto de seu mandato. Seu último ato foi um ato ilegal, o refúgio a Cesare Battisti.

 

A presidente Dilma Rousseff já assume o governo trazendo em seu histórico diversas condenações por campanha eleitoral antecipada, bem como uma grave suspeita de corrupção e tráfico de influência na Casa Civil da presidência da república que chefiava antes de sair candidata oficialmente.

As leis no Brasil tem sido feitas para serem vistas e não cumpridas. Nós, os cidadãos, por outro lado não temos exigido rigor e responsabilidade por parte de nossos governantes.

Desta forma nunca chegaremos a um Estado Democrático de Direito.