O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso e manteve multa de R$ 5.000 ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por propaganda eleitoral antecipada a favor da então candidata a sua sucessão Dilma Rousseff.
A partir da decisão de hoje, o petista ainda tem três dias para entrar com novo recurso. Se não apresentar a medida, a multa será confirmada. Ao longo da campanha de 2010, o ex-presidente foi multado sete vezes, no total de R$ 47,5 mil multas à Justiça Eleitoral, todas pelo engajamento na campanha de Dilma que saiu vitoriosa das urnas.Fonte: Folha.com
Não resta dúvida que o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva cometeu crime de responsabilidade quando no exercício da presidência da república. A multa por este crime é irrisória. O fato é que o descumprimento da lei é crime de responsabilidade.
A pena por crime de responsabilidade é a perda do mandato e a suspensão de direitos políticos por oito anos.
Dilma Rousseff também cometeu este mesmo crime e pelo crime de propaganda eleitoral antecipada foi condenada pelo TSE.
A multa é uma pena muito leve, levando-se em conta os benefícios auferidos pelo descumprimento da lei.
Enquanto nossos governantes agirem como se os fins justificassem os meios nosso país nunca será um Estado Democrático de Direito.
Um crime destes seria impensável em um pais onde o povo valorizassem a ética, a honestidade e os princípios morais.
Precisamos, no Brasil, mudarmos o conceito que o povo tem de princípios éticos e morais.
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2 comentários:
Acho que tocastes no ponto mais importante. O povo, realmente, é corrupto. Pelo menos, a maioria é, ao votar em gente como o cara e sua seguidora. Fossemos um povo com moral e ética, não deixaríamos isto acontecer. Pelo menos, não da maneira que aconteceu, com o cara patrolando as leis...
Laguardia,
Infelizmente, eu,em particular, não estou mais acreditando na Justiça do Brasil.
Lula deitou, rolou, esculhambou durante sua gestão e nada aconteceu. Fez sua sucessora, como um terceiro mandato indireto, usando de todos tipos de ilegalidades e nada aconteceu.
E haja falação até no aniversário de 31 anos do PT, com rasgados elogios a Dilma e hoje, o Lula,é seu Presidente Vitálicio com salários de R$13 mil.
É isto democracia ou estamos numa Ditadura Gramsciniana no Brasil, com impunidade para Lula e seu PT, além dos terríveis reflexos para o futuro, quando teremos empobrecimento da Classe Média, nivelamento por baixo, com baixos salários, alta carga tributária, concentração do capital, repercussões negativas e severas por falta de investimentos na infraestrutura, em especial nas áreas da segurança, saúde e educação.
O Brasil será apenas importador de produtos de tecnologias agregadas, não industrializados aqui, mas das quinquilharias da China ou de outros país mais desenvolvidos como States, Alemanha, Inglaterra, Japão onde se respeitem à lei de patentes, diferentes da China, que investem, desenvolvem em pesquisas e que detenham produtos de melhor qualidade?
E nossas matérias primas? O que apenas teremos para concorrer? Exportar matérias primas?
Ora sem preços competitivos e até levadas para o exterior de formas criminosas (roubos, maquiados, etc). Levadas das Reservas dos Índios, conforme as façanhas dos Ideólogos Petistas e das ONG alienígenas, com suas demarcações e libertinagens, drogas e outros vícios entre indígenas e demais etnias sem escolaridades.
Não sou pessimista, mas vejo estas terríveis dificuldades e manobras que nos assolam com este Modelo que se monta no Brasil. Quando não passaremos de uma nação de quinta categoria, não pacificada, mas fratricida em ebulição, além de ser governada por um Partido Único e sem Oposição.
Veja, então, que o PT tem apenas um Projeto de Poder e não para desenvolver o país, através da Educação ou com um Pragmatismo definido: Desenvolver, além de ter políticas públicas saudáveis e com respeito aos direitos dos seus trabalhadores.
Mas para o PT os fins justificam os meios. De ter o Poder por tempo indeterminado, mas até promovendo o retrocesso e a submissão do nosso povo às potências externas, no particular, alinhado daquelas que difundem à Utopia para enganar às massas humanas, para implantação do Estado Totalitário.
Desgraçadamente, estamos neste curso com pequenas resistências de pessoas comuns. Não de entidades, nem de instituições ou de Lideranças Políticas que disponham a contrapor e a reagir.
Quanto à Justiça do Brasil, eu recordo bem de um provérbio sertanejo: ¨A Justiça daqui é como rama do gerimum, o dono da terra bota onde quer¨.
O PT, assim, está com o Congresso, a Justiça e até com órgãos da Imprensa em suas mãos; então faz o que lhe aprouver do Brasil.
Que Deus nos ajude!
Att. Madeiro
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