Os advogados de Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país, acusaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de cometer ato ilegal ao manter o italiano preso. Fonte: Folha.com
A defesa de Battisti, que é paga por quem?, não tem outro caminho a não ser apelar para a baixaria.
O tratado de extradição entre o Brasil e a Itália, aprovado pelo Congresso Nacional, e portanto lei, estabelece que criminosos comuns devem ser extraditados.
O STF já decidiu que os crimes cometidos por Battisti são crimes comuns e não crimes políticos e que portanto o Presidente da República tem obrigação de cumprir a lei.
Lula, ao decidir no último minuto de seu mandato, decidiu conceder a condição de imigrante para Cesare Batisti, o mantendo no Brasil.
A decisão de Lula fere a Constituição Brasileira, a legislação e uma decisão da Suprema Corte. Este foi mais um crime de responsabilidade cometido impunemente por Luiz Inácio Lula da Silva.
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2 comentários:
Com tantos crimes que lula cometeu, ele acredita realmente que a lei e a constituição, giram única e exclusivamente em torno do seu umbigo,...
Laguardia,
Isto vem acontecendo porque o Lula sempre achou-se acima da Lei e da Cosntituição Brasileira, até mesmo de acordos bilaterais e internacionais, como se fosse o Dono do Mundo.
Como parece, o STF continua sendo tutelado por Lula, e agora por Dilma, e se os ministros acatarem à decisão do Lula, está simplesmente mostrando à cara para o Povo, de ser um Poder Desmoralizado, apenas batendo o ponto e dizendo verborréias jurídicas pela televisão, como se fosse um Poder Autônomo e Independente, além de enganar e de nos fazer perder tempo .
Desejamos que os italianos deem a sua resposta, para que o Cesare Battisti não fique impune no Brasil, desafiando a nós todos e como o Brasil fosse, apenas, um País de Trouxas.
Att. Madeiro
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