OAB propõe renúncia de senadores para acabar com a crise institucional

Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil

Brasília, 07/08/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje (07) com veemência a renúncia imediata dos senadores como solução "ideal" diante da série de escândalos que tem abalado a credibilidade daquela Casa do Legislativo. "O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo", afirmou Britto em nota pública. Na manifestação, ele repudia a grave crise que levou o Senado a "um estado de calamidade institucional". Para Britto, "a crise não se resume ao presidente da Casa, embora o ponha em destaque; é de toda a instituição e envolve acusados e acusadores".

A seguir a íntegra da nota pública do presidente nacional da OAB, Cezar Britto, sobre a crise no Senado:

"O Senado está em estado de calamidade institucional. A quebra de decoro parlamentar, protagonizada pelas lideranças dos principais partidos, com acusações recíprocas de espantosa gravidade e em baixo calão, configura quadro intolerável, que constrange e envergonha a nação. A democracia desmoraliza-se e corre risco.

A crise não se resume ao presidente da casa, embora o ponha em destaque. Mas é de toda a instituição - e envolve acusados e acusadores. Dissemina-se como metástase junto às bancadas, quer na constatação de que os múltiplos delitos, diariamente denunciados pela imprensa, configuram prática habitual de quase todos; quer na presença maciça de senadores sem voto (os suplentes), a exercer representação sem legitimidade; quer na constatação de que não se busca correção ética dos desvios, mas oportunidade política de desforra e de capitalização da indignação pública.

Não pode haver maior paradoxo - intolerável paradoxo - que senadores sem voto integrando o Conselho de Ética, com a missão de julgar colegas. Se a suplência sem votos já é, em si, indecorosa, torna-se absurda quando a ela se atribui a missão de presidir um órgão da responsabilidade do Conselho de Ética.

Em tal contexto, urge fornecer à cidadania instrumentos objetivos e democráticos de intervenção saneadora no processo político. A OAB encaminhou recentemente ao Congresso Nacional, no bojo de proposta de reforma política, sugestão para que o país adote o recall - instrumento de revogação de mandatos, aplicável pela sociedade a quem trair a delegação de que está investido.

Trata-se de instrumento já testado em outras democracias, como a norte-americana, com resultados positivos. O voto pertence ao eleitor, não ao eleito, que é apenas seu delegado. Traindo-o, deve perder a delegação. Não havendo, porém, tal recurso na legislação brasileira, prosperam discursos oportunistas, como o que sugere a extinção do Senado. A OAB é literalmente contra a extinção do Senado.

O Senado não pode ser confundido com os que mancham o seu nome. Precisa ser preservado, pois é o pilar do equilíbrio federativo. Diante, porém, do que assistimos, a sociedade já impôs à presente representação o recall moral. O ideal seria a renúncia dos senadores. Como não temos meios legais de impor esse ideal - único meio de sanear a instituição -, resta pleitear que se conceda algum espaço à reforma política, senão para salvar o atual Congresso, ao menos para garantir o futuro."

Meus comentários sobre a nota do presidente da OAB.

Os problemas da falta de ética e de moral não se restringem ao poder Legislativo. Como um câncer surgiu no poder Executivo sob o beneplácito da sociedade e o silêncio constrangedor da OAB.

Este câncer se espalha também para o poder judiciário, quando o então Ministro Nelson Jobim era presidente do Supremo Tribunal Federal tudo fez para impedir que os criminosos do mesnalão fossem exemplarmente punidos, sendo agora, em agradecimento, aquinhoado com o Ministério da Defesa.

A OAB, a ABI e tantas outras instituições respeitadas por nossa sociedade, exerceram um papel preponderante na campanha para livrar o Brasil da corrupção durante o governo Collor de Mello, que desaguou no processo de impechment e no afastamento merecido do presidente da república.

Como diz o Senador Pedro Simon, em comparação com os delitos praticados pelo governo atual, os delitos de Collor de Mello deveriam ser julgados nos tribunais de pequenas causas.

Espero sinceramente que a OAB esteja acordando para o seu papel na sociedade brasileira de uma das guardians de nosso Estado Democrático Brasileiro, e passe a lutar com todos os meios contra as ilegalidades praticadas também pelo executivo, mormente a ilegal campanha eleitoral antecipada.

Enquanto o câncer da corrupção não for extirpado pela raiz, com a saída de Lula e do PT do governo federal, de nada adiantará combater as consequências do mesmo no Senado, na Câmara e no Judiciário.