Uma Análise do Ponto de Vista Cristão do PNDH -3 - Parte 1

Clama a plenos pulmões, não te detenhas, ergue a voz como a trombeta e anuncia ao meu povo a sua transgressão e à casa de Jacó, os seus pecados - Isaías 58: 1

1. Palavras Iniciais

No dia 22 de dezembro de 2009 o presidente da república assinou um decreto instituindo o Programa Nacional de Direitos Humanos -3. Muito do que consta do PNSH – 3 tem passado despercebido por muitos cristão, apesar de pronunciamentos da Igreja Católica e de outras entidades de nossa sociedade.

A igreja cristã tem como obrigação ser a luz do mundo e o sal da terra, estar no mundo, sem, no entanto se deixar contaminar pelo mundo. Em consonância com este pensamento, e levando em consideração que temos visto com indignação a falta de ética, de honestidade, de moral e o comportamento imoral de nossos políticos e governantes, não vejo como a Igreja Evangélica, possa se abster de se pronunciar com relação ao PNDH-3 e outros fatos que têm ocorrido no Brasil.

O PNDH-3 é mais uma relação de intenções para a realização de um plano de governo do que propriamente um plano, pois a ele faltam os requisitos técnicos básicos de um plano, tais como metas que obedeçam a características significativas, mensuráveis, realistas, audaciosas e que tenham um tempo determinado para seu cumprimento. Sem isto, se tornam apenas uma lista de intenções que podem nunca ser realizadas.

O PNDH-3 deve ser analisado à luz do Evangelho de Jesus Cristo.

Após leitura cuidadosa do PNDH-3, e, levando em consideração diversas opiniões sobre o mesmo, e considerando também que é um documento extenso, vou procurar me ater aos pontos que considero os mais polêmicos.

2. Tema – Prostituição

1 Coríntios 6: 18 Fugi da prostituição. Todo o pecado que o homem comete é fora do corpo; mas o que se prostitui peca contra o seu próprio corpo. Ou não sabeis que o vosso corpo é o templo do Espírito Santo, que habita em vós, proveniente de Deus, e que não sois de vós mesmos? Porque fostes comprados por bom preço; glorificai, pois, a Deus no vosso corpo, e no vosso espírito, os quais pertencem a Deus.

1 Tessalonicenses 4: 3 - Porque esta é a vontade de Deus, a vossa santificação; que vos abstenhais da prostituição;

Página 63 do PNDH-3 - Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do sexo.

Página 69 do PNDH-3 - Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão.

Página 92 do PNDH-3 - Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo

"As pessoas não foram feitas para serem usadas como coisas, em especial as mulheres" – Bispo Nelson Luiz Leite Igreja Metodista do Brasil.

Foi de extrema felicidade a frase do Bispo Nelson Luiz Leite. As ações de direitos humanos deveriam ser focadas em tornar o ser humano digno. A venda do corpo é uma prática abominável. É a utilização do ser humano como coisa, como objeto.

Além do mais a prostituição não se enquadra no Objetivo Estratégico VI (página 67 do PNDH-3) - Garantia do trabalho decente (digno) adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade e segurança, uma vez que o trabalho de venda do corpo humano em troca de prazer não pode ser considerado decente, muito menos digno, seja ela social, econômica ou de saúde

O PNDH-3 ao reconhecer e procurar regulamentar a profissão da prostituição apenas agrava o problema da banalização do sexo e do relacionamento afetivo entre o ser humano.

É, pois, inconcebível que as Igrejas Evangélicas venham acatar proposta que visa regulamentar uma atividade que, muito antes pelo contrário, deveria ser banida da sociedade, uma vez que é claramente atentatória contra a dignidade de seres humanos, contados aí, homens e mulheres.

Faço minhas as palavras do Bispo Nelson Luiz Leite: Uma sexualidade que busca meramente o prazer e “usar a outra pessoa” como “coisa” é egoísta, animalesca e desumana