Cortina de fumaça (Editorial)
O lançamento da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos deflagrou uma discussão em que o tema central do plano — os direitos humanos — ficou em segundo plano. Isso porque o programa foi utilizado como biombo para abrigar uma série de propostas no mínimo polêmicas.
Uma delas, entre as de maior repercussão, a revisão da Lei da Anistia, para permitir a punição de agentes públicos acusados de tortura, os militares.
Ora, não bastasse a aberração de praticar revanchismo quando esta página da história já foi virada há tempos, numa negociação entre generais e a oposição, a manobra deixou de lado os militantes de esquerda envolvidos na guerra suja, também autores de crimes.
Um início de crise militar foi contornado pela capacidade de negociação e contemporização do presidente Lula.
Mas outros ingredientes do volumoso pacote contrabandeado para o “programa de direitos humanos” também precisam ser exorcizados. Como a ideia bizarra, para se dizer o mínimo, de criação de um ranking de veículos de comunicação que invistam contra os....“direitos humanos”.
É mal disfarçada a intenção — recorrente em áreas do governo — de restringir a liberdade de imprensa. Instrumentos deste tipo certamente não resistirão a qualquer consulta ao Supremo Tribunal, guardião da Constituição, fiadora da liberdade de expressão e de imprensa.
Grupos atuantes em Brasília contrários à propriedade privada aproveitaram a oportunidade e incluíram no programa uma barreira à atuação da Justiça nos casos de invasão de terras: a criação de uma instância de mediação antes de o pedido de reintegração de posse chegar ao juiz.
Tudo para postergar o cumprimento do que estabelece a Carta.
Ao todo, o programa propõe 27 leis e cria mais de 10 mil instâncias do tipo ouvidorias e observatórios, sempre com o objetivo de facilitar a vigilância do Estado sobre a sociedade.
Cria-se um Estado orwelliano, stalinista, no século XXI. Os direitos humanos não podem servir de cortina de fumaça para o avanço do autoritarismo.
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Um comentário:
Laguardia,
E interessante observar que a grande imprensa brasileira parece que não ler.Não pretendemos ofendê-la,em especial porque sabemos do trabalho de destacados jornalistas. Todavia eles não sabem nada das propostas do Gramsci para destruir às democracias e que sem estas não prospera a imprensa livre, a não ser alguns jornalistas pagos para escrever a favor do ditador, como no jornal Gramma de Cuba.
Então os tais jornalistas prestam um grande serviço a favor dos petralhas e ao Foro de São Paulo, através do qual Lula tenta, diuturnamente, implantar um sistema que garanta um governo aed-eternum, com todas instituições funcionando mais submissas e corrompidas.
Vejamos na questão dos direitos humanos, defesa da prática do aborto é a mais clara negação dos respectivos direitos, quando é crime e a negação do direito à vida.
Outra situação do direito de propriedade e da reforma agrária, tudo já encontra-se previsto em Leis, quando o Brasil dispõe de terras férteis para quem quer trabalhar,dispor do INCRA, para soluções pacíficas, sem violências, sem politicagens.
Nós que vivemos na cidade e em outras atividades temos que defender o Agronegócio, por ter produção e garantir alimentos em nossa mesa, além de gerar empregos, divisas e pagar impostos.
Outra questão é da Lei de Anistia, cujo General Santa Rosa já expôs de forma clara, objetiva e correta.Embora não tendo apoio, conforme notícias, de outros generais ligados ao poder e do Nelson Jobim ministro e subserviente ao Lula e aos cargos. Mas nós outros, mesmo civis, estamos lhe dando integral apoio, sejam quais forem circunstâncias, sobretudo por se tratar de manobras com efeitos retro-ativos para prejudicar, especialmente para tentar desmoralizar e ridicularizar às FFAA. E Isto é evidente de nós não iremos aceitar.
Att. Madeiro
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