quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

Mais um atentado ao Estado Democrático de Direito

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) se prepara para monitorar via internet as chamadas telefônicas fixas e móveis, informa reportagem de Julio Wiziack para a Folha desta quarta-feira. 

O objetivo, segundo a agência, seria "modernizar" a fiscalização para exigir das teles o cumprimento das metas de qualidade.

Advogados consultados pela Folha afirmam que a proposta é ilegal. A Constituição garante a privacidade dos registros telefônicos. Qualquer exceção deverá ser autorizada pela Justiça. 

Dados cadastrais dos clientes também serão manipulados por funcionários da agência num prazo de até cinco anos. 

 Este governo socialista de esquerda que temos no Brasil realmente não respeita os direitos do cidadão. Constantemente está violando os direitos de sigilo, de expressão e de imprensa.

Já vimos que viola os direitos de sigilo fiscal na Receita Federal para montar dossiês falsos sobre seus opositores políticos.

O atual Mininistro Chefe da Casa Civil não teve escrúpulos em violar o sigilo bancário do caseiro da casa de encontros que Antonio Palocci frequentava em suas frequentes farras com a "república de Ribeirão Preto".

Os nossos gastos com cartões de crédito já são monitorados pela Receita Federal que sabe o que cada um de nós compra com cartões de crédito. Só não podemos saber o quanto é gasto com cartões corporativos da presidência da república.

O PT e o governo ainda não desistiram de controlar as notícias publicadas pela imprensa.

Nós estamos aceitando tudo passivamente sem reagir. Quando acordarmos será tarde demais.

2 comentários:

JabaNews disse...

Laguardia,
Quando acordarmos, se acordarmos,já estaremos no fundo do poço do retrocesso histórico.
O que ocorre hoje é fruto do apagão nacional que levou os inqualificáveis ao poder e que ainda os mantiveram na continuidade, com a considerável ajuda de quem a quem pouco importa quem está no comando do País, desde que os seus interesses não sejam prejudicados nem atingidos: falamos dos capitais.
Se não estamos enganados, o que consta da sua matéria é experiência que foi tentada nos Estados Unidos, sob o conceito de combate ao terrorismo doméstico, após o 11 de setembro que marcou aquele País, objeto de imediatas críticas da sociedade e até de produções para o cinema.
Se o projeto não se encontra em curso na surdina, algo que não sabemos, a sociedade americana o encaminhou para as calendas, pelas mesmas razões noticiadas na sua matéria.
A inconstitucionalidade do pretendido monitoramento não poderá ser debatida pelo cidadão comum, mas, apenas, pelos órgãos autorizados pela Constituição, entre eles o Ministério Público. Nada impede, porém, que a esses Órgãos sejam dirigidas representações, coletivas ou não, questionando a violação de sigilo dos dados telefônicos, proteção constitucional somente ultrapassada por ordem judicial devidamente fundamentada (convive-se com os riscos do “devidamente”, porquanto um juiz, desavisado, pode decretar a quebra do sigilo no conceito “de relativo, pessoal”, que dali decorre).
O sistema presidencialista de governo é questionado por muitos, porque é um meio fácil para os veios absolutistas e autoritários, por concentrar excessiva carga de poder nas mãos de quem exerce o cargo presidencial, daí sustentarem que o melhor sistema, em um regime democrático, seria o parlamentarista (simpatizamos com ele), e que poderia, eventualmente, dar certo na nossa terrinha.
Mas o que importa, independentemente do sistema de governo, são as pessoas por trás do sistema, os eleitos.
No caso do nosso terrorismo doméstico, com as figurinhas de que dispomos (já se fala até na reintegração do Delúbio), algumas delas com pretensões de vôos mais altos, nenhum dos sistemas democráticos de governo tem como dar certo, como vivenciamos no dia a dia, com a seqüência de atos autoritários travestidos de democráticos.
Lutamos pela manutenção do sistema, com novas figuras, caso apareçam; o viés autoritário deve se combatido com divulgação e ações na justiça, que já anda muita cara para os padrões nacionais.
Abs.,
JabaNews

Anônimo disse...

Lembrei de voce http://www.rodrigovianna.com.br/outras-palavras/surpresa-a-tunisia-era-uma-ditadura.html#more-6113